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Notícias Publicado em 26 de Março de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2020 - 11:04
Na recuperação judicial, MP pode recorrer contra honorários do administrador em valor máximo
A Decisão é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2020 - 13:10
Administrador de fundo de investimento é parte legítima para responder por danos em liquidação
O administrador de um fundo de investimento é parte legítima para figurar no polo passivo de ação
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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2019 - 16:00
Atos ilícitos de diretor e administrador afastam cobertura de seguro de responsabilidade civil
A Decisão é da 32ª câmara de Direito Privado do TJ/SP.
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Notícias Publicado em 02 de Maio de 2019 - 11:12
Nomeação de administrador-depositário é necessária quando penhora recai sobre faturamento da empresa
Decisão é da 5ª turma do TJ/DF, ao considerar previsão do CPC/15.
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2012 - 10:30
Administrador de centro comercial deve informar lojista sobre mudanças nas condições anunciadas
A Turma manteve sentença em ação indenizatória movida por lojista, com o entendimento de que é abusiva cláusula inserida em contrato de adesão relativo à locação de espaço comercial
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2012 - 11:50
Ex-administrador da VASP é condenado por não repassar verba do seguro social
O ex-administrador foi condenado em mais de oito anos de prisão, além do pagamento de 360 dias
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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2010 - 20:02
Anulada ação penal contra sócio e administrador de fábrica que estocou pão de queijo estragado
Segundo a vigilância sanitária, o pão de queijo chegou a apresentar quantidade considerável de coliformes fecais e bactérias
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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2009 - 16:23
Ação penal contra ex-administrador do Banco Mercantil continua na Justiça Federal
de Queiroz Monteiro, ex-administrador do Banco Mercantil S/A. Juntamente com outros réus, ele foi
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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2008 - 13:28
Administrador deve pagar IR sobre valor recebido a título de participação no resultado da empresa
Incide Imposto de Renda (IRPF) sobre a parcela que o administrador recebe da empresa a título de participação dos resultados.
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Doutrina » Civil Publicado em 06 de Março de 2007 - 02:00
Da responsabilidade do administrador devido a sua culpa no novo Código Civil
Robson Zanetti, Advogado em Direito Comercial em Curitiba. Doctorat/DEA Droit Privé Université Panthéon-Sorbonne Paris 1. Corso Singolo Diritto Processuale Civile e Diritto Fallimentare Università degli Studi di Milano. E-mail: robsonzanetti@robsonzanetti.com.br
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Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2005 - 18:47
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2023 - 09:32
Condômino não tem legitimidade para, individualmente, ajuizar ação de exigir contas contra administrador do condomínio
Segundo o colegiado, o direito de examinar os livros e os documentos relativos ao condomínio não se confunde com o direito da coletividade dos condôminos de obter a prestação de contas da administração do condomínio.
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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2021 - 11:37
Dispensa de administrador por diretor com procuração sem firma reconhecida é válida
Segundo a 5ª Turma, não existe essa obrigação.
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2021 - 11:02
Hotel e administrador não terão de recolher INSS sobre parcelas indenizatórias previstas em acordo
O acordo não previa o reconhecimento de vínculo de emprego.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 24 de Julho de 2019 - 11:57
Justiça nega improbidade de ex-administrador do Paranoá em contratação de festa de hip hop
Em relação às condutas do art. 10 da LIA, percebe-se que não restou comprovada lesão ao erário, ainda que ficta, por ausência de possível licitação ou certame público.
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2011 - 18:25
Concurso público: se há vaga, administrador é obrigado a chamar candidato
A candidata foi classificada em 8º lugar em concurso para o cargo de fisioterapeuta no Hospital Materno Infantil Santa Catarina. Pelo fato de o edital prever oito vagas, antes do encerramento do prazo de validade do concurso, Elisangela protocolou requerimento administrativo para saber as razões pelas quais ainda não havia sido chamada.
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Modelos » Civil Publicado em 17 de Dezembro de 2010 - 18:41
Modelo de relatório circunstanciado realizado pelo administrador judicial sobre as causas da falência
Relatório circunstanciado da Falência com fundamento no artigo 186, da Lei de Falência
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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2010 - 11:00
Ex-administrador do Cofen pede reunião de ações penais conexas em HC no Supremo
Os crimes foram supostamente cometidos nos anos em que esteve à frente do Conselho (de 1991 a 2005 em períodos espaçados). Gilberto Teixeira também tem contra si cinco mandados de prisão cautelar.
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Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2008 - 03:00